Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2026 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2025:

Rendimentos

» Ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00;

» Ter recebido rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 200.000,00;

» Auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros ou dividendos.

Bens e Direitos

» Em 31 de dezembro, possuía bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 800.000,00;

» Obteve em qualquer mês, ganho de capital na venda de bens ou direitos, sujeito à incidência do Imposto;

» Optou pela isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital na venda de imóvel residencial, ao aplicar o valor na compra (ou quitação) de outro imóvel residencial no Brasil, dentro do prazo de 180 dias;

» Optou pela atualização a valor de mercado de bens imóveis, nos termos do art. 6º da Lei nº 14.973/2024;

» Optou por declarar bens, direitos e obrigações de entidade controlada, direta ou indiretamente, no exterior como se fossem de sua titularidade;

» Em 31 de dezembro, era titular de trust ou de contratos similares regidos por lei estrangeira, conforme os arts. 10 a 13 da Lei nº 14.754/2023.

Bolsa de Valores/Assemelhados

» Ter realizado operações em bolsa de valores cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 ou com apuração de ganhos sujeitos à incidência do imposto, nas apurações mensais.

Atividade Rural

» Quem exerce atividade rural e teve receita bruta superior a R$ 177.920,00 ou que pretende compensar prejuízos de anos anteriores.

Condição de Residente no Brasil

» Passou a condição de residente no Brasil e se manteve nesta condição em 31/12/2025.

Informações importantes para aposentados e pensionistas do INSS:

• Não é obrigado a declarar o IR 2026 quem recebeu até R$ 2.965,33 por mês em benefícios do INSS no ano passado.
• O comprovante de rendimentos está disponível:
  ➔ No Meu INSS (aplicativo ou site);
  ➔ Pelo telefone 135;
  ➔ Na rede bancária.